Exercício 2023
- Decreto Legislativo N° 012, de 05 de dezembro de 2024-CMVX: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas Anuais do chefe do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal, no período, Sr. Márcio Viana Rocha – referente ao exercício financeiro de 2023.
Exercício 2022
- Decreto Legislativo N° 011, de 05 de dezembro de 2024-CMVX: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas Anuais do chefe do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal, no período, Sr. Márcio Viana Rocha – referente ao exercício financeiro de 2022.
Exercício 2021
- Decreto Legislativo N° 010, de 05 de dezembro de 2024-CMVX: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas Anuais do chefe do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu-PA, de responsabilidade do Prefeito Municipal, no período, Sr. Márcio Viana Rocha – referente ao exercício financeiro de 2021.