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• Category: Atividades Legislativas
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o programa municipal de estágio “jovens valores”, e dá outras providências.)
  • PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias.)
  • PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional Municipal de Vitória do Xingu, denominado “Meu Lar”, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para eleboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Vitória de Xingu; e revoga a Lei Municipal nº 300 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável)
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória do Xingu para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do munícipio de VITORIA DO XINGU-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 (Atribui a denominação de “PRAÇA CICERA VIEIRA DA SILVA”, a praça localizada no km 20, município de Vitória do Xingu-Pará)
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE JULHO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 13 DE JULHO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (SEM ATA APROVADA)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Altera o art. 4°, § 1° e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Xingu e das outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de lei que Altera o Art. 4°, § 1 e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitoria do Xingu e das outras providências.)
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 14 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 09 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 02 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 01 DE JUNHO DE 2023
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 22 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu-PA e dá outras providências)
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 18 DE MAIO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu-PA e dá outras providências)
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 08 DE MAIO DE 2023
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE ABRIL DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 05 DE ABRIL DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 03 DE MARÇO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
  • SEM PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO SOLENE DE ABERTURA, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de vencimentos e/ou Salário Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu-PA, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
  • SEM PAUTAS EM JANEIRO/2023
  • REQUERIMENTOS 2023
  • PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA E SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências)
  • PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
  • PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 (Atribui a denominação de “Praça Padre Romildo Maurício”, a Praça localizada na Vila Leonardo da Vinci Km 18, município de Vitória do Xingu-Pará)
  • PAUTA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
  • PAUTA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
  • PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação no município de Vitória do Xingu, o sistema de transporte remunerado de passageiros, de caráter individual, denominado moto táxi, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
  • PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu firmar acordo no processo judicial nº 0801835-47.2019.8.14.0005, em trâmite perante a vara única da Comarca de Vitória do Xingu – PA, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à concessionária Equatorial Pará distribuidora de energia s/a, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui o “Programa Auxilio Vitória” que beneficiará às famílias vitorienses em extrema vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 315, de 26 de novembro de 2020, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Institui o programa “Auxílio Gás” às famílias vitorienses em extrema vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 314, de 26 de novembro de 2020, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
  • PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2022
  • PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério, nos índices do piso salarial nacional)
  • PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2022
  • PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, DE 03 DE FEVEREIRO 2022 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Vitória do Xingu)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 31 DE JANEIRO 2022 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 31 JANEIRO DE 2022 (Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
  • SEM PAUTAS EM JANEIRO/2022
  • REQUERIMENTOS 2022
  • PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA, ATÉ O MOMENTO)
  • PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 019/2021, DE 20 DE OUTUBRO (Institui Feriado Municipal em Homenagem ao Servidor Público do Município de Porecatu, a ser comemorado no dia 28 de Outubro e dá outras providências)
  • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
  • PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Vitoria do Xingu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 21 DE SETEMBRO (Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa do município a Escola de Musica, a Banda Sinfônica Municipal e a Fanfarra Municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
  • PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 23 DE AGOSTO (Dispõe sobre a vinculação da cota do ICMS verde, repassado ao municipal de Vitória de Xingu pelo Governo Estadual do Pará)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 23 DE AGOSTO (Dispõe sobre abertura de crédito especial)
  • PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021 À 2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 (SEM ATA)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 23 DE JULHO (Dispõe sobre a alteração da Lei nº 321 de 30 de março de 2021, que implantou o Programa “Aluguel Social” no Município de Vitoria do Xingu-Pará e dá outras providências)
  • PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2021
  • PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19))
  • PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2021
  • PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, DO BIÊNIO 2021/2022, DE 27 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, DO BIÊNIO 2021/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
  • PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO, DO BIÊNIO 2021/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável indenizada e da outras providencias)
  • PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2021
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Atribui a denominação à ponte de concreto do ramal do Agua Boa no município de Vitoria do Xingu-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa “Aluguel Social” no município de Vitoria do Xingu-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB)
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE MARÇO DE 2021
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021 À 2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
  • INDICAÇÕES 2021
  • REQUERIMENTOS 2021
  • SEM PAUTAS EM JANEIRO/2021
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO DO 2º BIÊNIO 2019/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 15° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 14° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 13° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
  • PAUTA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA VALE GÁS” para distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Vitória do Xingu-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA VALE GÁS” para distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Vitória do Xingu-PA)
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de microcrédito denominado BANCO VÍTORIA, extinção de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMUTS), autoriza o Executivo Municipal a reverter os saldos financeiros do fundo ao Tesouro Municipal e dá outras providências)
  • PAUTA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
  • ATO DA MESA Nº 001/2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera a lei 197/2011, para criar as secretarias municipais de agricultura, pesca e abastecimento-SEMAPA, secretaria municipal de esporte e cultura-SEMEC; secretaria municipal de turismo e lazer-SETUL)
  • PAUTA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 8ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 7ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 6ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 4ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 3ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 17° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 16° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 15ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 14ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
  • PAUTA DA 13ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 28 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 12ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 27 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 11ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 21 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 10ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 20 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 9° SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 9ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 14 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 8ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 13 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 7ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 07 DE JULHO DE 2020
  • PAUTA DA 5ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 3ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
  • PAUTA DA 2ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-COV2 (COVID-19))
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual do município de Vitoria do Xingu para o exercício de 2020 e dá providências0
  • PAUTA DA 1ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual – LOA – do município de Vitória do Xingu para o exercício de 2020 e dá outras providências, no valor de R$ 1.000,000,00, destinados a custear o plano de contiNgência do COVID-19)
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitoria do Xingu)
  • PAUTA DA 4ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
  • PAUTA DA 3ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 09 DE MARÇO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 225/2013-Código tributário Municipal (CTM) e da Lei Municipal Nº 246, de maio de 2015, que trata da criação do serviço de inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal, no Município de Vitoria do Xingu, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 1ª e 2ª SESSÕES ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2020
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitoria do Xingu)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do município de Vitoria do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
  • SEM PAUTAS EM JANEIRO/2020
  • PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
  • PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
  • PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR GENILDO DE SOUSA OLIVEIRA
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR WESTERNING FLOR DE LIMA JUNIOR
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANCISCO AMARAL ARAGÃO
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR SILAS DE OLIVEIRA LIMA
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR JHONY NAPOLEÃO RABELO ALMEIDA
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR HIRAM PAES DO NASCIMENTO JUNIOR
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória do Xingu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR FRANCINALDO FERREIRA DA SILVA
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR CLEONILSON DA SILVA BEZERRA
  • REQUERIMENTOS DO VEREADOR BENEDITO WILSON DIAS CASTRO
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 01 DE AGOSTO DE 2019
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO 2019/2020, EM 29 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA 2º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 03 DE JULHO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 27 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 26 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 25 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 24 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 11 DE JUNHO DE 2019
  • PAUTA DA 15º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 10 DE JUNHO DE 2019
  • ATO DA MESA Nº 001/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 14º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 28 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 27 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 14 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 13 DE MAIO DE 2019
  • PAUTA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 22 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 16 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 15 DE ABRIL DE 2019
  • PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 25 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 14 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 14 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 11 DE MARÇO DE 2019
  • PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2019/2020, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
  • SEM PAUTAS EM JANEIRO/2019
  • PAUTA DA 5º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 65º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 64º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 63º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 62º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 61º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 60º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 59º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 29 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 58º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 16 DE OUTUBRO DE 2018
  • PAUTA DA 57º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 55º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 54º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 10 DE SETEMBRO DE 2018
  • PAUTA DA 53º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 20 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 52º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 20 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 51º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 06 DE AGOSTO DE 2018
  • PAUTA DA 50º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 03 DE JULHO DE 2018
  • PAUTA DA 49º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 48º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 25 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 47º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 08 DE JUNHO DE 2018
  • PAUTA DA 46º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 21 DE MAIO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Estruturação e Organização do Sistema Municipal de Ensino – SME e Cria o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
  • PAUTA DA 45º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 07 DE MAIO DE 2018
  • PAUTA DA 44º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 24 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 43º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 23 DE ABRIL DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
  • PAUTA DA 42º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 09 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 41º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 09 DE ABRIL DE 2018
  • PAUTA DA 40º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 26 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 39º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 26 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 19 DE MARÇO DE 2018 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
  • PAUTA DA 38º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 13 DE MARÇO DE 2018
  • PAUTA DA 37º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 12 DE MARÇO DE 2018
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 (Institui o Programa de Regularização Fundiária do Município de Vitória do Xingu e fixa valores da terra nua para fins de alienação e outorga de Título Definitivo de Propriedade, nos termos da Lei Municipal nº 234, de 07 de agosto de 2014)
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 225/2013 – Código Tributário Municipal “CTM”, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 36º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 35º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 34º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 33º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 32º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 30º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 24 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 29º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 10 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 09 DE OUTUBRO DE 2017
  • PAUTA DA 25º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 25 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 24º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 05 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 23º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017
  • PAUTA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 22 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 21º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 21 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 08 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 07 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA PARA O 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 01 DE AGOSTO DE 2017
  • PAUTA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 30 DE JUNHO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2017, DE 12 DE JUNHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 227, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a complementação e continuação de alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino no período em que os mesmos se encontram de férias escolares, ou seja, nos meses de Janeiro e Julho de cada ano, do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
  • PAUTA DA 13º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 01 DE JUNHO DE 2017
  • PAUTA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 23 DE MAIO DE 2017
  • PAUTA DA 11º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 22 DE MAIO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2018, DE 17 DE MAIO DE 2017 (Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
  • PAUTA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 18 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 17 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 04 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 03 DE ABRIL DE 2017
  • PAUTA DA 5º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 21 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA 4º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 20 DE MARÇO DE 2017
  • PAUTA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 06 DE MARÇO DE 2017
  • ATO DA MESA Nº 001/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-004
  • PAUTA DA 2º REUNIÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (Concede Revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
  • PAUTA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 04 DE JANEIRO DE 2017
  • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2017/2018, EM 01 DE JANEIRO DE 2017
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    • ATA DA 5ª SESSAO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DO BIÊNIO 2021/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2021
    • ATA DA 4ª SESSAO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DO BIÊNIO 2021/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2021
    • ATA DA 3ª SESSAO ORDINÁRIA, DO 1º PERIODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2021
    • ATA DA 2ª SESSAO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO LEGISLATIVO DO BIENIO 2021/2022, DE 02 DE MARÇO DE 2021
    • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 01° PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021/2022, DE 01 DE MARÇO DE 2021
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2021/2022, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2021
    • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2021/2022, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021
    • ATA DA REUNIÃO PARA A ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU PARA O BIÊNIO 2021/2022, EM 26 DE JANEIRO DE 2021(SEM PAUTA)
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA BIÊNIO 2021/2022, EM 01 DE JANEIRO DE 2021 (SEM PAUTA)
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
    • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2020
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020
    • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020
    • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020
    • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020
    • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2020
    • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020
    • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
    • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 28 DE OUTUBRO DE 2020
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    • SEM ATAS EM JANEIRO/2020
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    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019
    • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2019
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    • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019
    • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019
    • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 02 DE DEZEMBRO DE 2019
    • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019
    • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019
    • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 21 DE OUTUBRO DE 2019
    • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 07 DE OUTUBRO DE 2019
    • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 23 DE SETEMBRO DE 2019
    • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019
    • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 09 DE SETEMBRO DE 2019
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 01 DE AGOSTO DE 2019
    • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 29 DE JULHO DE 2019
    • ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 03 DE JULHO DE 2019
    • SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2019
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 27 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 26 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 25 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 24 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 11 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 10 DE JUNHO DE 2019
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 28 DE MAIO DE 2019
    • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 27 DE MAIO DE 2019
    • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 14 DE MAIO DE 2019
    • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 13 DE MAIO DE 2019
    • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 22 DE ABRIL DE 2019
    • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 22 DE ABRIL DE 2019
    • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 16 DE ABRIL DE 2019
    • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 15 DE ABRIL DE 2019
    • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 25 DE MARÇO DE 2019
    • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 25 DE MARÇO DE 2019
    • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 11 DE MARÇO DE 2019
    • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 11 DE MARÇO DE 2019
    • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
    • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2019/2020, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2019
    • SEM ATAS EM JANEIRO/2019
    • ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2018
    • ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
    • ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
    • ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2018
    • ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018
    • ATA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018
    • ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018
    • ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 29 DE OUTUBRO DE 2018
    • ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 16 DE OUTUBRO DE 2018
    • ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
    • ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 24 DE SETEMBRO DE 2018
    • ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 06 DE AGOSTO DE 2018
    • ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 03 DE JULHO DE 2018
    • ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 25 DE JUNHO DE 2018
    • ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 25 DE JUNHO DE 2018
    • ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 15 DE JUNHO DE 2018
    • ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 08 DE JUNHO DE 2018
    • ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 21 DE MAIO DE 2018
    • ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 07 DE MAIO DE 2018
    • ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 24 DE ABRIL DE 2018
    • ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 09 DE ABRIL DE 2018
    • ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 09 DE ABRIL DE 2018
    • ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 23 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 13 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 12 DE MARÇO DE 2018
    • ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017
    • ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2017
    • ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017
    • ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017
    • ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2017
    • ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017
    • ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017
    • ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 24 DE OUTUBRO DE 2017
    • ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 23 DE OUTUBRO DE 2017
    • ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 10 DE OUTUBRO DE 2017
    • ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE SETEMBRO DE 2017
    • ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 25 DE SETEMBRO DE 2017
    • ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 04 DE SETEMBRO DE 2017
    • ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 22 DE AGOSTO DE 2017
    • ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 21 DE AGOSTO DE 2017
    • ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 08 DE AGOSTO DE 2017
    • ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO 2º PERÍODO DO BIÊNIO 2017/2018, EM 01 DE AGOSTO DE 2017
    • ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 27 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 30 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 29 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 26 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 01 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 01 DE JUNHO DE 2017
    • ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 23 DE MAIO DE 2017
    • ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 22 DE MAIO DE 2017
    • ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 08 DE MAIO DE 2017
    • ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 18 DE ABRIL DE 2017
    • ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 17 DE ABRIL DE 2017
    • ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 04 DE ABRIL DE 2017
    • ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 03 DE ABRIL DE 2017
    • ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 21 DE MARÇO DE 2017
    • ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 20 DE MARÇO DE 2017
    • ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 07 DE MARÇO DE 2017
    • ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 06 DE MARÇO DE 2017
    • ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DO BIÊNIO DE 2017/2018, EM 20 DE FEVEREIRO DE 2017
  • Category: Atos da Mesa
  • Category: Indicações
  • Category: Pautas das Sessões
    • PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
    • PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
    • PAUTA DA SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021 À 2022, DE 25 DE JUNHO DE 2021
  • Category: Projetos de Lei
    • PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 (Autoriza a criação de rubrica orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento)
    • PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
    • ANTEPROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 22 DE JUNHO (Institui o “Programa Vitória Titulada” de regularização fundiária urbana e rural, e dá outras providências)
  • Category: Requerimentos
• Category: Contratos Temporários
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 016/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 015/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 014/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 010/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 012/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 011/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 009/2019
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2018
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 013/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 012/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 011/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 009/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2017
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2017
  • TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 008/2016
  • DUODÉCIMOS/REPASSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 007/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 006/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 004/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 003/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 002/2016
  • CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2016
• Category: Licitações
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2023-007-CMVX-SRP (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU – PA)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • DISPENSA Nº 0/2023-007-CMXV (Contratação de pessoas jurídica para a prestação de serviços de reforma de móveis, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • CONVITE Nº 1/2023-004-CMVX (Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores)
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2023-006-CMVX (Aquisição de equipamento e material permanente (mobiliário, eletrônico e eletrodoméstico))
  • PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9/2023-005-CMVX (Contratação de empresa especializada em serviços de refrigeração e fornecimento de peças para manutenção de centrais de ar, geladeira, freezer e outros)
  • DISPENSA Nº 0/2023-005-CMXV (Contratação de empresa, para o fornecimento de equipamentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • DISPENSA Nº 0/2023-004-CMXV (Contratação de empresa, para o fornecimento de material de expediente , para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • ADESÃO (CARONA) Nº A/2023-002-CMXV (Registro de preços para futura e eventual fornecimento de gás de cozinha)
  • DISPENSA Nº 0/2023-003-CMVX (Contratação de empresa, para o fornecimento de material de consumo (gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-004-CMVX (Contratação de profissional especializado em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria de gestão administrativa)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-004-CMVX-SRP (Aquisição parcelada de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-003-CMVX-SRP (Aquisição parcelada de equipamentos e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU – PARÁ)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-002-CMVX-SRP (Aquisição parcelada de material de consumo (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e materiais de copa e cozinha e utensílios) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • CONVITE Nº 1/2023-001 (Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de 400 megas de internet com link dedicado, visando atender as necessidades contínuas da Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • ADESÃO (CARONA) Nº A/2023-001-CMVX (Prestação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva e fornecimento de passagens aéreas nacionais)
  • CONVITE Nº 1/2023-003-CMVX (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU/PA)
  • CONVITE Nº 1/2023-002-CMVX (Contratação de empresa para prestar serviços de tecnologia da informação e apoio técnico de atividades de informática para a Câmara Municipal de Vitória do Xingu/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-001 (Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de combustível (gasolina comum, diesel S-10 e diesel S-500))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2023-002-CMVX (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado (software) na área de recursos humanos (folha de pagamento), com portal do servidor e publicação / hospedagem de dados)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2023-001-CMVX (Contratação de profissional especializado em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria de gestão administrativa para atender esta câmara municipal)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-001-CMVX (AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS)
  • CONVITE Nº 1/2022-003 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-004-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SUPRIMENTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-003-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-002 (MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA E UTENSÍLIOS))
  • CONVITE Nº 1/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO,VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITÓRIA DO XINGU)
  • CONVITE Nº 1/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 200 MEGAS DE INTERNET COM LINK DEDICADO VIA FIBRA ÓPTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITÓRIA DO XINGU)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2022-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARES) NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO), COM PORTAL DO SERVIDOR E PUBLICAÇÃO / HOSPEDAGEM DE DADOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2022-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2022-001-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL S-500))
  • CARONA Nº A/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE EDITAIS, CONTRATOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, HOMOLOGAÇÕES E OUTROS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-009 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E BUFFET, PARA ATENDER AO EVENTO A SER REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU, REFERENTE A SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO BIÊNIO 2021/2022)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-001-CMVX (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO E PLENÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-004CMVX (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, PESSOA FÍSICA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • CONVITE Nº 1/2021-003 (AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS E ELÉTRICAS, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-007 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CAMIONETE PREFERENCIALMENTE NOVOS 0KM)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-008 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SISTEMA LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS(FOLHA DE PAGAMENTO))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-007 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E INSTALAÇÕES DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO CENTRAL)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-006 (FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-006-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DE COPA E COZINHA))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-005-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-004-SRP (EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INCLUINDO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA)
  • CONVITE Nº 1/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 30 MEGAS DE INTERNET COM LINK DEDICADO VIA FIBRA ÓPTICA)
  • CONVITE Nº 1/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-005 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA INFORMATIZADO (SOFTWARE) INTEGRADOS NA GESTÃO PÚBLICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-002 (PRESTAÇÃO SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVOS (SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-001 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SEDE PROVISÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-003-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PREFERENCIALMENTE NOVOS 0KM)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-002-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E DIESEL S-500))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2021-001-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE EDITAIS, CONTRATOS, ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, HOMOLOGAÇÕES E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NAS IMPRENSAS OFICIAIS (DOU e IOEPA) E JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-003 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO)
  • DISPENSA Nº 0/2020-004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR DE 75KVA E LOCAÇÃO DE 01 (UM) GERADOR DE 120KVA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-002-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL)
  • DISPENSA Nº 0/2020-002 (Contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos)
  • CONVITE Nº 1/2020-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 30 MEGAS DE INTERNET FIBRA ÓPTICA DEDICADA)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020-001CMVX-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS)
  • DISPENSA Nº 0/2020-001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS NA ÁREA DE INFORMÁTICA)
  • DISPENSA Nº 010/2019 (Contratação de empresa, para prestação serviços na área de informática para executar os serviços de apoio operacional ao sistema de atualização do site, criação de novas páginas, alteração de conteúdos estáticos, backup do banco de dados e textos do site)
  • DISPENSA Nº 009/2019 (Contratação em empresa especializada, para o fornecimento de materiais permanentes (mobiliária e eletrodoméstico))
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-007 (REGISTROS DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (gêneros alimentícios, materiais de limpeza e materiais de copa e cozinha))
  • CONVITE Nº 1/2019-002 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para sonorização e gravação das reuniões)
  • DISPENSA Nº 008/2019 (Contratação em empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-006 (Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de passagens aéreas, terrestre e fluvial, reserva de hotéis, locação de veículos e outros serviços correlatos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-005 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo e financeiro)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-003-SRP (Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de publicações nos jornais, diário oficial da união, diário oficial do estado e de grande circulação regional)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-005 (Registro de preços para eventual contratação de empresa fornecedora de materiais e suprimentos de informática)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-004-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de material de expediente)
  • CONVITE Nº 1/2019-001 (Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de 30 megas de internet dedicada)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-002 (Sistema de registro de preços para a eventual contratação de serviço de locação de veículos executivos (sem motorista e sem combustível) por quilometragem livre)
  • DISPENSA Nº 006/2019 (Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de publicações em Diários Oficiais e Jornais de grande circulação para viabilizar a divulgação dos atos administrativos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2019-001-SRP (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de combustível)
  • DISPENSA Nº 004/2019 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos para sonorização e gravação das reuniões)
  • DISPENSA Nº 003/2019 (Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de materiais de consumo (expediente, materiais e suprimentos de informática))
  • DISPENSA Nº 002/2019 (Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de materiais de consumo (gêneros alimentícios, limpeza e copa e cozinha))
  • DISPENSA Nº 007/2019 (Contratação de empresa, para prestação serviços na área de informática para executar os serviços de apoio operacional ao sistema de atualização do site)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-004 (Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-003 (Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso (locação) de sistema informatizado (software) na área de recursos humanos (folha de pagamento))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-001 (Contratação de escritório de advocacia especializado no exercício de suas atividades no ramo do direito público municipal, administrativo, tributário, cível e orçamentário)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-002 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria técnica contábil e assessoria e consultoria junto à comissão permanente de licitações)
  • DISPENSA Nº 001/2019 (Contratação de empresa especializada, para prestação de serviço dedicado à internet, com disponibilidade 24 (vinte e quadro) horas por dia)
  • DISPENSA Nº 005/2019 (Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, tipo camionete)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2018-008
  • DISPENSA Nº 010/2018
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  • A Câmara Municipal de Vitória do Xingu-PA promoveu nos dias 29 e 30 de Março de 2021, a 3ª e 4ª sessão ordinária do 1º período legislativo do biênio 2021 a 2022, através da (PLATAFORMA TEAMS)
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  • Parabéns e Obrigada aos profissionais Enfermeiros(as) pelo seu dia
  • Câmara Municipal de VTX aprova projetos de Leis de Incentivos Financeiros à Pandemia no Município
  • Câmara Municipal de VTX publica 3º Decreto para o Enfrentamento da Pandemia Covid19
  • Câmara Municipal participa de Reunião de Contingência para Novas Medidas de Combate ao COVID19 em VTX
  • Câmara de VTX-Pa prorroga suspensão de atendimento ao Público por mais 15 dias devido a Pandemia – COVID 19
  • Representantes do Legislativo de VTX cumpre agenda na Capital Paraense
  • Legislativo de Vitória do Xingu se reuniram com Deputada Estadual em Belém
  • Processo Licitatório na Câmara Municipal de Vitória do Xingu
  • Defensoria Pública de Altamira e Executivo Municipal reune com a Câmara para uma Ação de Cidadania em VTX
  • A Câmara Municipal de VTX Parabeniza a todas as Mulheres pelo seu Dia
  • Ação Itinerante de retirada de Títulos em VTX-Pa
  • Câmara Municipal de VTX recebe visita da ABRACAM
  • Segunda Sessão Ordinária do Legislativo de VTX
  • Carnaval do Grupo de Idosos(as) do NASF de Vitória do Xingu
  • Sessão Solene de Abertura do 3º Período do Legislativo do Biênio de 2019/2020
  • Reinauguração da Unidade de Saúde da Família de Vitória do Xingu 1
  • Sessão Solene de Fim de Ano na Câmara Municipal de VTX-PA
  • Vitória do Xingu é destaque com medalhas na OLP
  • Encerramento do VITSOL em Vitória do Xingu
  • Presidente da Câmara Municipal acompanha visitas do Executivo em Vitória do Xingu
  • Câmara Presente no início da formação e capacitações na rede Municipal de Educação de VTX
  • Câmara Municipal de Vitória do Xingu acompanha visita e reunião com Senadores da Subcomissão de Fiscalização da Usina Hidrelétrica do Belo Monte
  • TCM encerra Cursos de Capacitação em Altamira
  • 20 de Novembro Dia da Consciência Negra!!!
  • Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Vitória do Xingu participam da Abertura e Início dos Cursos de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios -TCM de Belém do Pará
  • I Chá Literário é realizado na EMEIF Leonardo D’Vinci área rural de Vitória do Xingu
  • Câmara Municipal participa de reunião para dar apoio a COOPER AGRO na Criação de Peixes em Vitória do Xingu e Souzel
  • Curso de Manipulação de Alimentos é realizado pela Vigilância Sanitária e SMS de Vitória do Xingu
  • Mais uma medalha de Prata na OLP para Educação de Vitória do Xingu – Pa
  • 7 de Novembro Dia da Floresta e do Clima!!!
  • Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, Secretaria de Estado de Saúde do Pará – SESPA e a Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP firmam parcerias para atender o Complexo Penitenciário de VTX-Pa
  • Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias da 10ª Regional da Transamazônica e Xingu criam Sindicato
  • Inauguração do Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu-Pa
  • Inicia Campanha Novembro Azul de Prevenção ao Câncer de Próstata
  • Sessão Especial sobre a Estadualização das Estradas Vicinais no Estado do Pará
  • Hospital Municipal de Vitória do Xingu realiza Cirurgias Oftálmicas de Catarata e Pterígio
  • Aluna e Professor da Escola EMEF Aliança Para o Progresso de VTX estão na Final da Olimpíada de Língua Portuguesa a nível Nacional
  • Posse do Conselho Municipal de Saúde de VTX-PA
  • II Copa Avança Vitória é realizada em VTX-PA
  • Presidente da Câmara Municipal e Secretário de Obras de VTX se reúnem com Deputada Estadual Renilce Nicodemos na ALEPA
  • Presidente da Câmara Municipal e Representantes do Executivo Municipal de VTX, fazem visita na Casa de Passagem em Belém do Pará
  • Sessão Especial com Lideranças Políticas dos Municípios da Transamazônica e Xingu aconteceu na ALEPA
  • Adiamento nas inscrições do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará divulga Edital para realização de Concurso Público.
  • Representantes do Legislativo e Executivo Municipal de VTX-Pa visitam TCM-PA
  • Representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória do Xingu-Pa Visitam FUNAI em Brasília – DF
  • Diário Oficial do Município de Vitória do Xingu-PA divulga a Homologação dos novos membros do Conselho Tutelar no Quadriênio 2020-2023
  • Governador Elder Barbalho Sanciona Lei que Proíbe o uso de Sacolas plásticas no Estado do Pará
  • IBGE de Altamira-PA fecha parceria com a Câmara Municipal, órgãos do Executivo Municipal e demais representatividades de VTX para o Censo Censitário de 2020
  • A Câmara Municipal de VTX Apoia a Campanha Outubro Rosa
  • Vereadores prestigiaram o 14º Baile das Debutantes de VTX-PA
  • Câmara Municipal é parceira na 1ª Caminhada “Setembro Verde e Amarelo” em Vitória do Xingu – PA
  • Representantes da Câmara Municipal de VTX visitam recuperação de Vicinais
  • Presidente da Câmara Municipal de VTX visita Hospital em STM
  • Presidente da Câmara Municipal VTX cumpre agenda em Belém do Pará
  • Vereadores e Sec. da SEINFRA Visitam Hospital Municipal em VTX
  • Vereadores da Câmara Municipal de VTX Visitam com Sec. da SEINFRA área rural
  • Sessão Solene de Abertura do 2º Período Legislativo
  • Sessão Solene de Encerramento do Semestre e Entrega de Títulos
  • FESTA DE MAIO
  • Visita ao Terreno para Construção da Nova Escola no Belo Monte
  • Visita dos Vereadores à Casa de Apoio de Vitória do Xingu em Belém
  • Posse dos Concursados da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu- Pa
  • Visita da Câmara no TCM-PA
  • Edital de Convocação Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, Biênio 2019-2020
  • Mesa Diretora Biênio 2019-2020
  • Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, Ver. Cleonilson da Silva Bezerra Recebe Selo Dourado de Gestor Transparente 2018
  • Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu Faz Visita Ao TCM-PA
  • Queridos Irmãos e Irmãs: Paz e Bem!!!
  • Festividade Nossa Senhora Auxílio dos Cristãos
  • 11ª Sessão Ordinária
  • Feliz Pascoa
  • Data Comemorativa
  • Presidente Cleonilson da Silva Bezerra Juntamente com seu corpo técnico em premiação do Gestor Transparente no TCM-PA
  • Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, Ver. Cleonilson da Silva Bezerra Recebe Prêmio de Gestor Transparente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
  • Vereadores prestigiam evento promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
• Category: Publicações Oficiais
  • RESOLUÇÕES 2023
  • Ofício Nº 045/2017 (Não existem outros convênios firmados/vigentes entre a Câmara Municipal de Vitória do Xingu e outras entidades até o momento para 2022)
  • RESOLUÇÕES 2022
  • RESOLUÇÕES 2021
  • Ofício Nº 075/2020 (Transição de Mandato/Indicação de membros)
  • Ofício Nº 200/2020 (Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício 2021)
  • Instrução Normativa Nº 16/2020/TCMPA
  • RESOLUÇÕES 2020
  • RESOLUÇÕES 2019
  • RESOLUÇÕES 2017
  • RESOLUÇÕES 2016
  • RESOLUÇÕES 2015
  • RESOLUÇÕES 2014
  • RESOLUÇÕES 2012
  • Category: Decretos
    • DECRETOS 2023
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    • DECRETOS 2020
    • DECRETOS 2019
    • DECRETOS 2018
    • DECRETOS 2015
    • DECRETOS 2013
  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • NOTIFICAÇÃO POR EDITAL -ERIVANDO OLIVEIRA AMARAL-PRESTAÇÃO DE CONTAS 2012
    • Diário Oficial do Município de Vitória do Xingu
    • Edital de Convocação, Sessão Legislativa Extraordinária em 11 de outubro de 2023
    • DIÁRIO OFICIAL Nº 35.496, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
    • DIÁRIO OFICIAL Nº 402, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
    • Edital de Convocação
    • EDITAL DE CITAÇÃO nº 002/2023 GAB/PRES/CMVX (Processo nº 1290012013-00 e Processo nº 201902108-00 TCM/PA)
    • Editais de Citação de Vitória do Xingu- Edição 389
  • Category: Leis
    • LEI Nº 369/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Estágio “Jovens Valores”, e dá outras providências)
    • LEI Nº 368/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 367/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional Municipal de Vitória do Xingu, denominado “MEU LAR”, e dá outras providências)
    • LEI Nº 366/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
    • LEI Nº 365/2023, 04 DEZEMBRO 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Vitória do Xingu; e revoga a Lei Municipal nº 300 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
    • LEI Nº 363/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Vitória do Xingu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
    • LEI Nº 362/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o art. 4°, § 1° e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Xingu e das outras providências)
    • LEI Nº 361/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do munícipio de Vitória do Xingu PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais))
    • LEI Nº 360/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
    • LEI Nº 359/2023, DE 25 DE AGOSTO DE 2023 (Atribui a denominação de “Praça Cicera Vieira da Silva”, a praça localizada no km 20, município de Vitória do Xingu-Pará)
    • LEI Nº 358/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu-PA e dá outras providências)
    • LEI Nº 357/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
    • LEI Nº 356/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providencias)
    • LEI Nº 355/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e/ou Salário Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
    • LEI Nº 354/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
    • LEI Nº 353/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu)
    • LEI Nº 352/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras Providências)
    • LEI Nº 351/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita, e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Vitória do Xingu- Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 350/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Atribui a Denominação de “Praça Padre Romildo Mauricio”, a Praça Localizada na Vila Leonardo da Vinci Km 18, Município de Vitória do Xingu-Pará)
    • LEI Nº 349/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras Providências)
    • LEI Nº 348/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Implantação no Município de Vitória do Xingu, o Sistema de Transporte Remunerado de Passageiros, de Caráter Individual, Denominado Moto-táxi, e dá outras providências)
    • LEI Nº 347/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 346/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu a firmar acordo no processo judicial n° 0801835-47.2019.8.14.0005, em trâmite perante a vara única da comarca de Vitória do Xingu – PA, e dá outra providências)
    • LEI Nº 345/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 344/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Atribui a Denominação de “Ginásio Poliesportivo José Caetano Silva de Oliveira”, o Ginásio Poliesportivo Localizado no Bairro da Alegria, Município de Vitoria do Xingu-Pará)
    • LEI Nº 343/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A e, dá outras providências)
    • LEI Nº 342/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o “Auxílio Vitória” às famílias vitorienses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 315, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providencias)
    • LEI Nº 341/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Auxilio Gás às famílias vitorienses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 314, de 26 de novembro e 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 340/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 339/2022, DE 07 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores efetivos do Magistério do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
    • LEI Nº 338/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitoria do Xingu)
    • LEI Nº 337/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
    • LEI Nº 336/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Vitória do Xingu)
    • LEI Nº 335/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA Plano Plurianual do Município de Vitoria do Xingu, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
    • LEI Nº 334/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Vitoria do Xingu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 333/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação na Estrutura Administrativa do Município a Escola de Musica, a Banda Sinfônica Municipal e a Fanfarra Municipal e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 332/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui Feriado Municipal Em Homenagem Ao Servidor Público do Município de Vitoria do Xingu, a Ser Comemorado no Dia 28 de Outubro e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 331/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar Adicional e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 330/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 329/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
    • LEI Nº 328/2021, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Vinculação da Cota do Icms Verde, Repassado Ao Município de Vitoria do Xingu Pelo Governo Estadual do Pará e Dá Outras Providências)
    • LEI Nº 326/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei n°321 de 30 de março de 2021, que implantou o Programa Aluguel Social” no Município de Vitoria do Xingu-Pará e da outras providências)
    • LEI Nº 325/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Institui “Programa Vitória Titulada” de Regularização Fundiaria Urbana e Rural, e Dá Outras Providências)
    • PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 321/2021)
    • LEI Nº 324/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
    • LEI Nº 323/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 ( Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-CoV2 CoVid- 19))
    • LEI Nº 322/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável indenizada e dá outras providências)
    • LEI Nº 320/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
    • LEI Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Atribui a Denominação de Antônio Joaquim Oliveira Filho “Sr Matias” a Ponte de Concreto do Ramal do Agua Boa no Município de Vitoria do Xingu-Pará)
    • LEI Nº 318/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde)
    • LEI Nº 317/2021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 (Dispoe Sobre Abertura de Crédito Especial e da Outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 316/2020, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de vitória do Xingu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
    • LEI Nº 315/2020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre criação do “Programa Auxilio Vitória”, no Município de Vitória do Xingu-PA)
    • LEI MUNICIPAL Nº 311/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Anual do Município de Vitória do Xingu para o Exercício de 2020 e da Providências)
    • LEI Nº 309/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Concessão de Isenção de Tributos Em Decorrência da Pandemia Provocada Pelo Coronavírus Sars-cov2 (covid-19))
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 308/2020, DE 07 DE MAIO DE 2020 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Anual do Município de Vitória do Xingu para o Exercício de 2020 e Dá Providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 307/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre alteração na lei complementar nº 225/2013 – Código Tributário Municipal (CTM) e da Lei Municipal nº246, de Maio de 2015, que trata da criação do serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no Município de Vitória do Xingu, e dá outras providências
    • LEI Nº 306/2020, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória do Xingu, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020)
    • LEI Nº 305/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 304/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 299/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a despesa do município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019)
    • LEI MUNICIPAL Nº 298/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 296/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Dispõe sobre a Reestruturação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 288/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
    • LEI MUNICIPAL Nº 287/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vitória do Xingu, para o Período de 2018 a 2021)
    • LEI MUNICIPAL Nº 282/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências Clique aqui para visualizar)
    • LEI MUNICIPAL Nº 285/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 198, de 19 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS e dá outras providências”)
    • LEI MUNICIPAL Nº 284/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 192, de 19 de dezembro de 2011, que “Institui benefício ao servidor público municipal de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 283/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 277, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a complementação e continuação da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino no período em que os mesmos se encontram de férias escolares, ou seja, dos meses de Janeiro de Julho de cada ano, do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 278/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a Lei nº197/2011, que “Dispõe sobre a estrutura, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários do município de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 277/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
    • LEI MUNICIPAL Nº 276/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre o valor dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Vitória do Xingu para a Legislatura 2017/2020 e, dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 274/2016, DE 28 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 272/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional “Especial” e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 273/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre alteração dos artigos 8º, caput e § 1º e o artigo 9º da Lei Municipal nº 228/2013 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 270/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 269/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 0175/2009 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 035/94 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI MUNICIPAL Nº 268/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivos da Lei Nº 186/2010, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 267/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 266/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
    • LEI MUNICIPAL Nº 265/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 265/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 225/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 261/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
    • LEI MUNICIPAL Nº 262/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a realização de remanejamentos do orçamento de 2015)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2015, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 (Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 255/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 254/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL: ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “PADRE JOÃO” – ARENA XINGU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI MUNICIPAL Nº 253/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos, fixa delimitações e designa atuais vias públicas pertencentes ao Município de Vitória do Xingu no Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 252/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 (Institui no Município a ” Semana do Bebê de Vitória do Xingu”)
    • LEI MUNICIPAL Nº 251/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 250/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À PRELAZIA DO XINGU DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU”)
    • LEI MUNICIPAL Nº 249/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens de uso especial situados neste município e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 248/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Vitória do Xingu, altera denominações e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 246/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 245/2015, DE 16 DE ABRIL DE 2015 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de VITÓRIA DO XINGU-PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 243/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 244/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel do patrimônio público ao governo do estado do Pará)
    • LEI MUNICIPAL Nº 241/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 242/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
    • LEI MUNICIPAL Nº 240/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 225/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 239/2014, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 228/2013, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 237/2014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 (LDO 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 238/2014, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 (LOA 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu para o exercício financeiro de 2015)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Institui o Código de Obras de Vitória do Xingu e dá Outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 234/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Regulamenta a alienação de áreas imobiliárias do patrimônio público do município de Vitória do Xingu, através de outorga de título definitivo de propriedade, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 232/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
    • LEI MUNICIPAL Nº 229/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários)
    • LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2013, DE 21 DE DEZEMRO DE 2013 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 228/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE” e a política de incentivo fiscal de Vitória do Xingu e dá outras providencias)
    • LEI Nº 223/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre feriado Municipal do Dia 13 de Dezembro, do Aniversário do Município de Vitória do Xingu)
    • LEI Nº 221/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre feriado Municipal no dia 24 de Maio, Dia de Nossa Senhora Auxílio dos Cristãos)
    • LEI MUNICIPAL Nº 219/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 218/2013, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de aplicação de Vitória do Xingu para o Quadriênio 2014-2017)
    • LEI MUNICIPAL Nº 217/2013, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 (LOA 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu para o exercício de 2014)
    • LEI MUNICIPAL Nº 216/2013, DE 12 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providencias)
    • LEI MUNICIPAL Nº 215/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Espaço Provisório De acolhimento para Crianças e Adolescentes “EPACA” e dá Outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 197 de 19 de dezembro de 2011, criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças – SEPOF e cargos no quadro de pessoal da administração direta do Município de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 213/2013, DE 15 DE ABRIL DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 212/2013, DE 29 DE MARÇO DE 2013 (Estabelece Critérios para concessão de Diárias para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará, Membros de Comissões e Conselheiros e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 211/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) do Município de Vitória do Xingu, a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
    • LEI MUNICIPAL Nº 209/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 208/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
    • LEI MUNICIPAL Nº 207/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 206/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 204/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 (Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Vitória do Xingu, para a legislatura 2013/2016, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 197/2011, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 (Dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários dos município de Vitória do Xingu)
    • LEI MUNICIPAL Nº 186/2010, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 185/2010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 (Dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal destinados ao comércio municipal e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 179/2010, DE 25 DE MAIO DE 2010 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 167/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Institui a atuação e o poder de Policia administrativa para os servidores lotados na coordenadoria de controle e proteção ambiental da secretaria municipal de meio ambiente, instituindo procedimentos para o processo administrativo punitivo, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 178/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre a Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil “COMDEC” do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI Nº 146/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 (Dispõe sobre o registro, acompanhamento e a fiscalização das atividades minerais, a Teor do Art. 23, inciso XI, da Constituição Federal Institui obrigações para os detentores de Direitos de Pesquisa e lavra no Território do Município de Vitória do Xingu (PA), Impondo as correspondentes penalidades, e dá outras providências)
    • LEI Nº 139/2007, DE 29 DE MAIO DE 2007 (Dispõe sobre a Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI Nº 097/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente de Vitória do Xingu e dá outras providências)
    • LEI Nº 094/2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 (Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMAT, e dá outras providências)
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    • LEI Nº 021/2023, DE 14 DE JUNHO DE 1993 (Dispõe sobre o estatuto do funcionário públicos do município, das autarquias e das fundações municipais)
    • LEI Nº 012/2023, DE 26 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos vidores Civís do Munícipio, suas autarquias e Fundações, previsto no artigo 39, da Constituição Federal e dá outras providências)
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