Nesta página estão publicadas informações e documentos relacionados a:
Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Portaria | 128/2023 | 07/12/2023 | Gabinete do Presidente | Dispõe sobre Distrato de contrato e dá outras providências | https://cmvitoriadoxingu.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/distrato-denise.pdf |
