Um breve histórico: “O trabalho infantil no Brasil é um dos problemas sociais existentes no país em questão. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.
Desde a promulgação da Constituição de 1988, a qual proíbe o trabalho infantil. Houve a criação de órgãos, alteração de leis, investimentos em programas de geração de renda às famílias e incentivos aos estudantes, de modo que as crianças não fossem colocadas para ajudar no sustento da família desde cedo e dessem prioridade aos estudos. O número de jovens trabalhando passou de cerca de 8 milhões em 1992 para 5 milhões em 2003.”
A Câmara Municipal de Vitória do Xingu apoia esta importante Campanha em prol dos direitos das Crianças e Adolescentes.
#DigaNãoTrabalhoInfantil
