PCCR:
- LEI MUNICIPAL Nº 245/2015, DE 16 DE ABRIL DE 2015: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de VITÓRIA DO XINGU-PA e dá outras providência.
- .RESOLUÇÃO Nº 002/2015, DE 19 DE MARÇO DE 2015: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu e da Outras Providências.
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- RESOLUÇÃO Nº 001/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020: Concede revisão geral anual nos subsídios dos vereadores e na remuneração dos servidores públicos da câmara municipal de Vitória do Xingu e determina outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019: Concede Revisão Geral Anual nos Subsídios dos Vereadores e na Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu e determina outras providências.
- ATO DA MESA Nº 001/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017: Reduzir o Subsídio mensal.
- RESOLUÇÃO Nº 003/2016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016: Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 001/2016, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016: Concede Revisão Geral Anual nos Subsídios dos Vereadores e na Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu e determina outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 241/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015: Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu
- LEI MUNICIPAL Nº 232/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014: Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional.
- LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014: Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu.
- RESOLUÇÃO Nº 003/2012, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012: Fixa o Subsídio dos Srs. Vereadores do Município de Vitória do Xingu para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
