Autor cr2-admin1
maio, 2021
LEI Nº 323/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 ( Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-CoV2 CoVid- 19))
março, 2021
LEI Nº 320/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
LEI Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Atribui a Denominação de Antônio Joaquim Oliveira Filho “Sr Matias” a Ponte de Concreto do Ramal do Agua Boa no Município de Vitoria do Xingu-Pará)
LEI Nº 318/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde)
