PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual – LOA – do município de Vitória do Xingu para o exercício de 2020 e dá outras providências, no valor de R$ 1.000,000,00, destinados a custear o plano de contiNgência do COVID-19)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.