PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de lei que Altera o Art. 4°, § 1 e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitoria do Xingu e das outras providências.)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.