Autor Administrador
março, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 229/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários)
LEI MUNICIPAL Nº 230/2014, DE 19 DE MARÇO DE 2014 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
janeiro, 2014
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Espaço Provisório De acolhimento para Crianças e Adolescentes “EPACA” e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 197 de 19 de dezembro de 2011, criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças – SEPOF e cargos no quadro de pessoal da administração direta do Município de Vitória do Xingu, e dá outras providências)