Autor Administrador
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 212/2013, DE 29 DE MARÇO DE 2013 (Estabelece Critérios para concessão de Diárias para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará, Membros de Comissões e Conselheiros e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 211/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) do Município de Vitória do Xingu, a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 208/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
LEI MUNICIPAL Nº 207/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 206/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
janeiro, 2013
janeiro, 2012
