DECRETOS 2020

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Abril
  • Decreto Nº 003/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão, conforme Decreto Legislativo Nº 02/2020 e as novas medidas de enfrentamento, no âmbito da Câmara Municipal de Vitoria do Xingu
  • Decreto Nº 002/2020: Disciplina sobre a prorrogação, por mas 15 dias, do Decreto Nº 001/2020 e dá outras providências
Março
  • Decreto Nº 001/2020: Disciplina sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito da Câmara Municipal de Vitoria Do XINGU, à pandemia do Corona Vírus COVID-19
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