Publicações Oficiais
março, 2023
LEI Nº 355/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e/ou Salário Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
LEI Nº 353/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu)
janeiro, 2023
janeiro, 2022
dezembro, 2021
LEI Nº 335/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA Plano Plurianual do Município de Vitoria do Xingu, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
LEI Nº 334/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Vitoria do Xingu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
julho, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
novembro, 2020
Ofício Nº 075/2020 (Transição de Mandato/Indicação de membros)
Ofício Nº 200/2020 (Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual LOA para o exercício 2021)
Instrução Normativa Nº 16/2020/TCMPA
LEI MUNICIPAL Nº 311/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências)
setembro, 2020
agosto, 2020
abril, 2020
março, 2020
fevereiro, 2020
janeiro, 2020
dezembro, 2019
agosto, 2019
junho, 2019
maio, 2019
abril, 2019
março, 2019
fevereiro, 2019
janeiro, 2019
outubro, 2018
setembro, 2018
agosto, 2018
junho, 2018
maio, 2018
abril, 2018
março, 2018
fevereiro, 2018
janeiro, 2018
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 288/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vitória do Xingu, para o Período de 2018 a 2021)
outubro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 282/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências Clique aqui para visualizar)
LEI MUNICIPAL Nº 285/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 198, de 19 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 284/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 192, de 19 de dezembro de 2011, que “Institui benefício ao servidor público municipal de Vitória do Xingu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 283/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 277, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a complementação e continuação da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino no período em que os mesmos se encontram de férias escolares, ou seja, dos meses de Janeiro de Julho de cada ano, do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
PORTARIAS JULHO/2017
junho, 2017
maio, 2017
março, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
maio, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 272/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional “Especial” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre alteração dos artigos 8º, caput e § 1º e o artigo 9º da Lei Municipal nº 228/2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 0175/2009 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 035/94 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivos da Lei Nº 186/2010, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências)
fevereiro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 267/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 266/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
janeiro, 2016
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 265/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 225/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 262/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a realização de remanejamentos do orçamento de 2015)
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 255/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL: ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “PADRE JOÃO” – ARENA XINGU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos, fixa delimitações e designa atuais vias públicas pertencentes ao Município de Vitória do Xingu no Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 252/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 (Institui no Município a ” Semana do Bebê de Vitória do Xingu”)
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 251/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À PRELAZIA DO XINGU DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU”)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens de uso especial situados neste município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Vitória do Xingu, altera denominações e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 246/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
março, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 243/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 244/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel do patrimônio público ao governo do estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 241/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 242/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
janeiro, 2015
dezembro, 2014
agosto, 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Institui o Código de Obras de Vitória do Xingu e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 234/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Regulamenta a alienação de áreas imobiliárias do patrimônio público do município de Vitória do Xingu, através de outorga de título definitivo de propriedade, e dá outras providências)
março, 2014
janeiro, 2014
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Espaço Provisório De acolhimento para Crianças e Adolescentes “EPACA” e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 197 de 19 de dezembro de 2011, criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças – SEPOF e cargos no quadro de pessoal da administração direta do Município de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 212/2013, DE 29 DE MARÇO DE 2013 (Estabelece Critérios para concessão de Diárias para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará, Membros de Comissões e Conselheiros e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 211/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) do Município de Vitória do Xingu, a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 208/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
LEI MUNICIPAL Nº 207/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 206/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
janeiro, 2013
janeiro, 2012
dezembro, 1993
