Altera dispositivos da Lei Nº 186/2010, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 268/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivos da Lei Nº 186/2010, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências)
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