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Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 369/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa Municipal de Estágio “Jovens Valores”, e dá outras providências)
LEI Nº 368/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
LEI Nº 367/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional Municipal de Vitória do Xingu, denominado “MEU LAR”, e dá outras providências)
LEI Nº 366/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI Nº 365/2023, 04 DEZEMBRO 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Vitória do Xingu; e revoga a Lei Municipal nº 300 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI Nº 362/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o art. 4°, § 1° e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Xingu e das outras providências)
LEI Nº 361/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do munícipio de Vitória do Xingu PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais))
LEI Nº 360/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
abril, 2023
março, 2023
LEI Nº 355/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e/ou Salário Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
LEI Nº 353/2023, DE 09 DE MARÇO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitória do Xingu)
novembro, 2022
LEI Nº 352/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras Providências)
LEI Nº 351/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (LOA 2023 Estima a receita, e fixa as despesas do orçamento anual do Município de Vitória do Xingu- Pará, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 350/2022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 (Atribui a Denominação de “Praça Padre Romildo Mauricio”, a Praça Localizada na Vila Leonardo da Vinci Km 18, Município de Vitória do Xingu-Pará)
LEI Nº 349/2022, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras Providências)
junho, 2022
LEI Nº 348/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a Implantação no Município de Vitória do Xingu, o Sistema de Transporte Remunerado de Passageiros, de Caráter Individual, Denominado Moto-táxi, e dá outras providências)
LEI Nº 347/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
LEI Nº 346/2022, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu a firmar acordo no processo judicial n° 0801835-47.2019.8.14.0005, em trâmite perante a vara única da comarca de Vitória do Xingu – PA, e dá outra providências)
LEI Nº 345/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 344/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Atribui a Denominação de “Ginásio Poliesportivo José Caetano Silva de Oliveira”, o Ginásio Poliesportivo Localizado no Bairro da Alegria, Município de Vitoria do Xingu-Pará)
LEI Nº 343/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S/A e, dá outras providências)
LEI Nº 342/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o “Auxílio Vitória” às famílias vitorienses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 315, de 26 de novembro de 2020 e dá outras providencias)
LEI Nº 341/2022, DE 02 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Auxilio Gás às famílias vitorienses em maior vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 314, de 26 de novembro e 2020 e dá outras providências)
abril, 2022
março, 2022
LEI Nº 338/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitoria do Xingu)
LEI Nº 337/2022, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
LEI Nº 336/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre as descrições de limites do perímetro urbano do Município de Vitória do Xingu)
dezembro, 2021
LEI Nº 335/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA Plano Plurianual do Município de Vitoria do Xingu, Estado do Pará, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências)
LEI Nº 334/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Vitoria do Xingu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 333/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe Sobre a Criação na Estrutura Administrativa do Município a Escola de Musica, a Banda Sinfônica Municipal e a Fanfarra Municipal e Dá Outras Providências)
LEI Nº 332/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui Feriado Municipal Em Homenagem Ao Servidor Público do Município de Vitoria do Xingu, a Ser Comemorado no Dia 28 de Outubro e Dá Outras Providências)
outubro, 2021
LEI Nº 331/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar Adicional e Dá Outras Providências)
LEI Nº 330/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” e Dá Outras Providências)
LEI Nº 329/2021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
agosto, 2021
LEI Nº 326/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da Lei n°321 de 30 de março de 2021, que implantou o Programa Aluguel Social” no Município de Vitoria do Xingu-Pará e da outras providências)
LEI Nº 325/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 (Institui “Programa Vitória Titulada” de Regularização Fundiaria Urbana e Rural, e Dá Outras Providências)
julho, 2021
março, 2021
LEI Nº 320/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
LEI Nº 319/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021 (Atribui a Denominação de Antônio Joaquim Oliveira Filho “Sr Matias” a Ponte de Concreto do Ramal do Agua Boa no Município de Vitoria do Xingu-Pará)
LEI Nº 318/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica Protocolo de Intenções Firmado Entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate à Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na Área da Saúde)
fevereiro, 2021
novembro, 2020
junho, 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 310/2020, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Anual do Município de Vitória do Xingu para o Exercício de 2020 e da Providências)
LEI Nº 309/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe Sobre a Concessão de Isenção de Tributos Em Decorrência da Pandemia Provocada Pelo Coronavírus Sars-cov2 (covid-19))
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 288/2017, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2018)
LEI MUNICIPAL Nº 287/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Vitória do Xingu, para o Período de 2018 a 2021)
julho, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 282/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências Clique aqui para visualizar)
LEI MUNICIPAL Nº 285/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 198, de 19 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a criação do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 284/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 192, de 19 de dezembro de 2011, que “Institui benefício ao servidor público municipal de Vitória do Xingu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 283/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017 (Revoga a Lei nº 277, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a complementação e continuação da alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino no período em que os mesmos se encontram de férias escolares, ou seja, dos meses de Janeiro de Julho de cada ano, do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 278/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera a Lei nº197/2011, que “Dispõe sobre a estrutura, quadro de pessoal, cargos, plano de carreira e salários do município de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 277/2016, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
maio, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 272/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional “Especial” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 273/2016, DE 18 DE MAIO DE 2016 (Dispõe sobre alteração dos artigos 8º, caput e § 1º e o artigo 9º da Lei Municipal nº 228/2013 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 270/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 139/2007, que dispõe sobre a descentralização administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 269/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 0175/2009 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 035/94 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 268/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivos da Lei Nº 186/2010, que Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Vitória do Xingu – FMMA e dá outras providências)
fevereiro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 267/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 266/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
LEI MUNICIPAL Nº 265/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
dezembro, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 265/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 (Dispõe sobre alterações na Lei nº 225/2013 – Código Tributário Municipal (CTM), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 261/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 262/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e a realização de remanejamentos do orçamento de 2015)
novembro, 2015
junho, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 255/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 254/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL: ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL “PADRE JOÃO” – ARENA XINGU E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 253/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos, fixa delimitações e designa atuais vias públicas pertencentes ao Município de Vitória do Xingu no Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 252/2015, DE 09 DE JUNHO DE 2015 (Institui no Município a ” Semana do Bebê de Vitória do Xingu”)
maio, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 251/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 250/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À PRELAZIA DO XINGU DE ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU”)
LEI MUNICIPAL Nº 249/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e alienar bens de uso especial situados neste município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 248/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Delimita as áreas que compõem os Bairros de Vitória do Xingu, altera denominações e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 246/2015, DE 14 DE MAIO DE 2015 (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal, no âmbito do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
março, 2015
LEI MUNICIPAL Nº 243/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 244/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel do patrimônio público ao governo do estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 241/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
LEI MUNICIPAL Nº 242/2015, DE 05 DE MARÇO DE 2015 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
dezembro, 2014
agosto, 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 235/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Institui o Código de Obras de Vitória do Xingu e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 234/2014, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 (Regulamenta a alienação de áreas imobiliárias do patrimônio público do município de Vitória do Xingu, através de outorga de título definitivo de propriedade, e dá outras providências)
março, 2014
dezembro, 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2013, DE 21 DE DEZEMRO DE 2013 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 228/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do “Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE” e a política de incentivo fiscal de Vitória do Xingu e dá outras providencias)
novembro, 2013
LEI Nº 223/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre feriado Municipal do Dia 13 de Dezembro, do Aniversário do Município de Vitória do Xingu)
LEI Nº 221/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre feriado Municipal no dia 24 de Maio, Dia de Nossa Senhora Auxílio dos Cristãos)
LEI MUNICIPAL Nº 219/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para o orçamento geral do município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
junho, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 215/2013, DE 17 DE JUNHO DE 2013 (Institui o Plano Municipal de Espaço Provisório De acolhimento para Crianças e Adolescentes “EPACA” e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 214/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 197 de 19 de dezembro de 2011, criando a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Tributação e Finanças – SEPOF e cargos no quadro de pessoal da administração direta do Município de Vitória do Xingu, e dá outras providências)
março, 2013
LEI MUNICIPAL Nº 212/2013, DE 29 DE MARÇO DE 2013 (Estabelece Critérios para concessão de Diárias para os Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Vitória do Xingu, Estado do Pará, Membros de Comissões e Conselheiros e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 211/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Institui a Nota Fiscal de Serviço Digital (NFS-d) do Município de Vitória do Xingu, a obrigatoriedade de cadastro de prestadores de serviços, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 210/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade)
LEI MUNICIPAL Nº 209/2013, DE 20 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 208/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
LEI MUNICIPAL Nº 207/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 206/2013, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)
dezembro, 2001
dezembro, 1993
