Altera dispositivo da Lei Nº 0175/2009 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 035/94 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 269/2016, DE 04 DE MAIO DE 2016 (Altera dispositivo da Lei Nº 0175/2009 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI DE Nº 035/94 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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