Projetos de Lei
janeiro, 2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 (Autoriza a criação de rubrica orçamentária e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 710.000,00 (Setecentos e dez mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento)
novembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias.)
PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação do Programa Habitacional Municipal de Vitória do Xingu, denominado “Meu Lar”, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para eleboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR de Vitória de Xingu; e revoga a Lei Municipal nº 300 de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável)
setembro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória do Xingu para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do munícipio de VITORIA DO XINGU-PA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.)
junho, 2023
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Altera o art. 4°, § 1° e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória do Xingu e das outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 (Submeto à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de lei que Altera o Art. 4°, § 1 e alíneas da Lei Municipal n° 97/2001 para inclusão dos representantes das novas instituições ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitoria do Xingu e das outras providências.)
maio, 2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu-PA e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DE 18 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre Benefícios Eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social de Vitória do Xingu-PA e dá outras providências)
abril, 2023
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 03 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial e Dá Outras Providencias)
janeiro, 2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
PROJETO DE LEI Nº 001/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
novembro, 2022
junho, 2022
PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a implantação no município de Vitória do Xingu, o sistema de transporte remunerado de passageiros, de caráter individual, denominado moto táxi, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 008/2022, DE 07 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências)
maio, 2022
PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitória do Xingu firmar acordo no processo judicial nº 0801835-47.2019.8.14.0005, em trâmite perante a vara única da Comarca de Vitória do Xingu – PA, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à concessionária Equatorial Pará distribuidora de energia s/a, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Institui o “Programa Auxilio Vitória” que beneficiará às famílias vitorienses em extrema vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 315, de 26 de novembro de 2020, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2022, DE 04 DE MAIO DE 2022 (Institui o programa “Auxílio Gás” às famílias vitorienses em extrema vulnerabilidade social; Revoga a Lei Municipal nº 314, de 26 de novembro de 2020, e dá outras providências)
março, 2022
fevereiro, 2022
janeiro, 2022
PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 31 DE JANEIRO 2022 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 31 JANEIRO DE 2022 (Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
setembro, 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Vitoria do Xingu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 018/2021, DE 21 DE SETEMBRO (Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa do município a Escola de Musica, a Banda Sinfônica Municipal e a Fanfarra Municipal e dá outras providências)
agosto, 2021
abril, 2021
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável indenizada e da outras providencias)
março, 2021
PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Atribui a denominação à ponte de concreto do ramal do Agua Boa no município de Vitoria do Xingu-PA)
PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Programa “Aluguel Social” no município de Vitoria do Xingu-PA)
PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação-CACS-FUNDEB)
janeiro, 2021
novembro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021)
PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA VALE GÁS” para distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Vitória do Xingu-PA)
PROJETO DE LEI Nº 011/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA VALE GÁS” para distribuir gás em botijão – GLP (gás liquefeito de petróleo) ou disponibilizar vale-gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no município de Vitória do Xingu-PA)
PROJETO DE LEI Nº 010/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de microcrédito denominado BANCO VÍTORIA, extinção de cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMUTS), autoriza o Executivo Municipal a reverter os saldos financeiros do fundo ao Tesouro Municipal e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera a lei 197/2011, para criar as secretarias municipais de agricultura, pesca e abastecimento-SEMAPA, secretaria municipal de esporte e cultura-SEMEC; secretaria municipal de turismo e lazer-SETUL)
junho, 2020
PROJETO DE LEI Nº 007/2020, DE 18 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus SARS-COV2 (COVID-19))
PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020 (Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual do município de Vitoria do Xingu para o exercício de 2020 e dá providências0
abril, 2020
PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual – LOA – do município de Vitória do Xingu para o exercício de 2020 e dá outras providências, no valor de R$ 1.000,000,00, destinados a custear o plano de contiNgência do COVID-19)
PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
março, 2020
PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos de Vitoria do Xingu)
PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Nº 225/2013-Código tributário Municipal (CTM) e da Lei Municipal Nº 246, de maio de 2015, que trata da criação do serviço de inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal, no Município de Vitoria do Xingu, e dá outras providências)
janeiro, 2020
PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitoria do Xingu)
PROJETO DE LEI Nº 002/2020, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do Magistério Público do município de Vitoria do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
janeiro, 2019
PROJETO DE LEI Nº 003/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Concede revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Vitória do Xingu)
PROJETO DE LEI Nº 002/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 (Concede revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
maio, 2018
PROJETO DE LEI Nº 006/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a Estruturação e Organização do Sistema Municipal de Ensino – SME e Cria o Conselho Municipal de Educação – CME do Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 005/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE 17 DE MAIO DE 2018 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de Vitória do Xingu e dá outras providências)
janeiro, 2017
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores do Magistério Público do Município de Vitória do Xingu, nos índices do piso salarial nacional)
PROJETO DE LEI Nº 001/2017, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (Concede Revisão geral anual do vencimento base dos Servidores Públicos de Vitória do Xingu)
